Pesquisar
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o advogado-geral da União Luis Inácio Adams explicou como será o pagamento de honorários aos advogados federais. Ele afirma que a autorização
Se dois ou mais processos eleitorais tratam do mesmo assunto, eles devem ser reunidos, de forma a tornar a tramitação mais eficiente e garantir a segurança jurídica. Com base nesse
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco e a União Internacional de Magistrados, promove até esta sexta-feira (26/2) o Seminário Internacional
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral desaprovou as contas de campanha eleitoral apresentadas pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), eleito em 2014. No entanto, a maioria dos ministros apontou
O publicitário João Santana, que se entregou à Polícia Federal na manhã dessa terça-feira (23/2) em São Paulo, vai admitir que recebeu recursos irregulares no exterior, mas que nenhum centavo que entrou
A recente Emenda Constitucional 91, que permite a desfiliação partidária sem perda do mandato, aplica-se expressamente a quem deixar a sigla nos 30 dias seguintes após a promulgação do texto
Só é possível recorrer de um acórdão já publicado. Com esse entendimento, a Advocacia-Geral da União, representando a presidente Dilma Rousseff, enviou ao Supremo Tribunal Federal manifestação em que pede
No Brasil, o voto é obrigatório e, se depender dos magistrados da Justiça Eleitoral, continuará sendo. Na posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, a ConJur
O prazo para entrega das declarações de Imposto de Renda começa no dia 1º de março. Deve-se desde já dar máxima atenção à consolidada jurisprudência dos nossos tribunais eleitorais no
Antes da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir prisões antes do trânsito em julgado, vigorava no Brasil um sistema que incentivava “quem não tinha razão” a entrar com recursos