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Em discurso durante o congresso da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert), a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que todos devem defender a o direito ao contraditório e a imparcialidade nos
Acontece nesta sexta-feira (9/10) o evento Diálogo sobre a Reforma Eleitoral, com palestra do ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral. Ele discutirá com os participantes as principais alterações da
O desembargador Antônio Saldanha, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi o mais votado na lista tríplice do Superior Tribunal de Justiça para a vaga do ministro Sidnei
O Mandado de Segurança só é cabível contra ato judicial em situação excepcional, na qual fique evidenciada decisão “teratológica” e possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação. Por não
A data da votação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União deverá ser mantida para esta quarta-feira (7/10), às 17h, e dificilmente o TCU
O uso comprovado de propaganda institucional para fins de promoção pessoal e marketing político levou a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a julgar procedente a
A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou uma indústria a retirar o PIS, a Cofins e o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita
O governo vai entrar com arguição de suspeição contra o relator das contas de 2014 de Dilma Rousseff (PT) no Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes. O anúncio foi
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona no Supremo Tribunal Federal um dispositivo da “minirreforma eleitoral” que permite a transferência de recursos entre partidos e candidatos, sem
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter dois dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) que fixam critérios para a criação e a fusão de siglas. Os ministros rejeitaram