O Pleno do Superior Tribunal de Justiça elegeu, nesta terça-feira (29/9), Herman Benjamin e Jorge Mussi para os cargos de ministros titular e substituto, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral. Os

A exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi concedida pela Justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin defendeu que a proibição da doação de empresas a partidos políticos já vale para as eleições de 2016. "Eu estou subscrevendo o

A presidente Dilma sinalizou que, além da doação empresarial por empresas, também vetará a exigência de que o voto seja impresso pela urna eletrônica. Segundo o TSE, a impressão dos

São 16 os candidatos a compor a lista tríplice para ocupar a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Gilson Dipp no Superior Tribunal de Justiça. É uma das listas destinadas

Algumas empresas têm conseguido liminares que tratam de problemas enfrentados no Refis da Copa. Duas delas garantem a inclusão no parcelamento de dívidas de Imposto de Renda (IR) e Contribuição

O Direito Eleitoral é um dos ramos da legislação brasileira que atualmente mais fomentam o exercício da democracia e da soberania popular, por meio da instrumentalização da garantia constitucional de

Como o Supremo Tribunal Federal não modulou sua decisão de declarar inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir como será a regulamentação da nova realidade.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas Corpus 128873 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que manteve a condenação de uma candidata

Apesar de ter sua essência mantida, a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95, que completou 20 anos no sábado) ainda recebe muitas críticas e, atualmente, é um dos alvos da