É comum, no último ano de mandato, a discussão acerca do aumento de despesa com pessoal, que está sujeito às restrições impostas tanto pela legislação eleitoral, como pela LRF. A
A soberania da vontade popular encontra seu ápice através do sufrágio eleitoral. É nesse momento que o povo, através do procedimento previsto na Constituição, manifesta de forma direta a sua
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o senador Sergio Moro caminha a passos largos para entrar na calçada da fama dos processos eleitorais brasileiros, fincando-se como um precedente importante
A política mundial e brasileira começa a tomar novos rumos a partir de 2015, tendo como marco a eleição presidencial norte-americana de 16 e no Brasil a partir da eleição
Os juízes eleitorais brasileiros são investidos de poder de polícia para, em matéria de propaganda, adotar as providências necessárias que inibam práticas ilegais. É vedada a censura prévia sobre o
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado e ex-reitor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), proferiu um voto icônico no julgamento
Quando do advento da Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições), o inciso II do artigo 45 tinha a seguinte redação [1]: Art. 45. A partir de 1º de julho
O combate à desinformação e ao uso abusivo de inteligência artificial (IA) é um dos maiores desafios para as eleições de acordo com especialistas nacionais e internacionais. No cenário brasileiro,
Os avanços autoritários em diversas partes do mundo fazem com que constitucionalistas, cientistas políticos e outros estudiosos voltem quase que instintivamente suas atenções à jurisdição constitucional, e isso porque suas
No começo do mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou as resoluções que contêm novas regras eleitorais, já aplicáveis às eleições de 2024. Uma delas é a 23.732/2024, que altera