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A responsabilidade dos agentes políticos é, sem dúvidas, uma das questões mais importantes em uma democracia constitucional. Em nosso cotidiano, porém, ainda acompanhamos muitas questões problemáticas em torno da apuração
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A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.338 marca uma virada crucial na luta contra as práticas fraudulentas que minam a efetividade das cotas de gênero. Ao validar a
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Um dos grandes temas da agenda legislativa em 2024 será a regulamentação da inteligência artificial. Um primeiro esforço de racionalização do debate veio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que
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