O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada

O empregado não pode ser depositário em processo do próprio empregador. Esta foi a decisão da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao

A coligação “Com a Força do Povo”, que tem a presidente Dilma Rousseff como candidata à reeleição, foi intimada a parar imediatamente de veicular campanha com trecho que se refere

O Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta terça-feira (9/9), representação da Coligação Muda Brasil, do candidato à Presidência Aécio Neves (PSDB), que pedia a aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff

Por considerar que existe o risco de negativa de prestação jurisdicional, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior aceitou pedido da defesa do candidato a deputado estadual

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento dos embargos de declaração interpostos pela defesa de José Roberto Arruda (PR) no Tribunal Superior Eleitoral contra o indeferimento de

O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente dos processos da operação lava-jato — investigação sobre lavagem de R$ 10 bilhões e corrupção na Petrobras —, propôs uma modificação

O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (9/9), denúncias contra três deputados federais, em casos distintos. O deputado federal João Lyra (PSD-AL) vai responder a ação penal pela suposta prática

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de José Roberto Arruda (PR), ex-governador do Distrito Federal, para anular uma condenação por improbidade administrativa e, assim, conseguir concorrer

Sem qualquer outro elemento objetivo apontado no processo, a construção de uma igreja com recursos públicos consiste em “natureza infracional extremamente duvidosa”. Esse foi o entendimento do ministro Napoleão Nunes