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Utilizar nomes de autarquias e fundações federais como parte das denominações de candidatos é vedado pela Resolução 23.405, do Tribunal Superior Eleitoral. Por essa razão, a Justiça Eleitoral determinou a alteração do nome
Entidades e especialistas do direito à informação e à liberdade de expressão veem com preocupação a decisão da Justiça Eleitoral que impôs ao jornal Folha de S.Paulo a publicação de
A campanha eleitoral de 2014 começou com intensos debates sobre a influência do poder econômico na política nacional. As críticas aos excessivos gastos de campanha e a influência ilegítima dos
Como não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral fazer reexame de prova por meio do Recurso Extraordinário, a corte negou recurso do Google Brasil e manteve condenação à empresa por não
O cumprimento de requisitos constitucionais e legais no registro de candidatura fez o Tribunal Superior Eleitoral aprovar os nomes de oito políticos que vão disputar a Presidência da República em
Um site de campanha eleitoral deve ter provedor de hospedagem nacional, porém não há exigência de domínio nacional, assim o final “.pt” é permitido. Foi esse o entendimento do desembargador
O Diretório Estadual do PT em São Paulo confirmou, nesta sexta-feira (1º/8), a expulsão do deputado estadual Luiz Moura. Na quinta-feira (31/7), a Executiva Estadual já havia dado parecer favorável
O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar nesta sexta-feira (1º/8) os pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República que vão concorrer às eleições de outubro. O julgamento dos pedidos
ReproduçãoO deputado estadual Luiz Moura (foto) (SP) foi expulso do PT nesta quinta-feira (31/7), segundo a assessoria de imprensa do partido. A decisão, unânime, foi da Executiva Estadual do PT
Um grupo de 21 estados decidiu se unir para colocar fim à guerra fiscal — a partir de normas e prazos estabelecidos por eles mesmos. O Conselho Nacional de Política