Após o julgamento de autoridades com prerrogativa de foro deixar o Plenário do Supremo Tribunal Federal, os ministros da 1ª e 2ª Turmas começaram nesta semana a avaliar casos em
A minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013) não será aplicada nas eleições deste ano. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral firmou esse entendimento, na sessão administrativa desta terça-feira (24/6). A maioria do Plenário
De início, antes de qualquer coisa, importante salientar que não se estará aqui a amesquinhar o interesse público que cerca as eleições e, por consequência, o regramento jurídico eleitoral, muito
Analisando os aspectos legais sobre a substituição de um candidato por outro nestas eleições e até quando isso pode ser de fato implementado, são muito importantes a nosso ver, a
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, explica em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo o funcionamento do Conselho Consultivo Interinstitucional, uma ferramenta
O governo federal finalizou um projeto de lei para regularizar o uso do patrimônio genético do país. A proposta, que deve ser enviada na próxima semana ao Congresso com pedido
A propaganda eleitoral consiste na divulgação, por partidos, coligações ou candidatos, de ideias, opiniões, princípios, pensamentos, propostas ou teorias, visando captar a simpatia do eleitorado e obter-lhe o voto. A
Somente lei complementar tem o poder de fixar o tamanho de bancadas na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, por sete
As principais equipes presidenciais escalaram verdadeiras tropas de choque jurídicas para blindar os candidatos Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). De acordo com o jornal Folha
No dia 11 de dezembro de 2013, a Presidente da República, sancionou a famigerada minirreforma eleitoral (Lei 12.891/2013), aprovada pelo Congresso Nacional. Coincidência ou não, mas nos últimos oito anos,