A Constituição de 1988, que acaba de completar seus 35 anos, dentre os inúmeros progressos em direitos e garantias fundamentais, ocupou-se de garantir, de forma expressa, a inviolabilidade do direito
O poder econômico é um fenômeno social, fato ineliminável que permeia todos os segmentos da sociedade. É uma realidade agasalhada pelo Direito e estruturada em mecanismos constitucionais que mensuram sua
Que a legislação precisa sempre buscar sua atualização, senão no texto, ao menos na interpretação, para que esteja em consonância ao mundo da vida, isso já não é novidade. Faz
O secretário estadual da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto de Souza, vai lançar, nesta quinta-feira (9/11), uma proposta de campanha para instalação de seções eleitorais em casas
O escritório Bichara Advogados assessorou a Flora Produtos de Higiene e Limpeza na emissão de certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs) que constituiu a 71ª emissão pela True Securitizadora, lastreada por
Entre os dias 19 a 22 de outubro, foi realizada a Missão Internacional de Observação das Eleições Gerais na Argentina, com representantes de diversos países, promovida pela Conferencia Americana de
Muito embora sem previsão de aprovação, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da denominada "minirreforma eleitoral" e, dentre os diversos pontos debatidos, gerou grande debate a exigência de votação igual
Em setembro deste ano a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de projetos de Lei com o desiderato de promover uma minirreforma eleitoral para as eleições de 2024. Dentre eles
O direito eleitoral é o ramo responsável pelo estudo dos sistemas eleitorais e, principalmente, da higidez da soberania popular. Situa-se no campo do direito público e está incumbido na regulação
O questionamento sobre quem poderá concorrer no próximo pleito encontra resposta no artigo 2º da Resolução 23.675/2021, do Tribunal Superior Eleitora., segundo o qual poderá participar das eleições "I –
