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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-prefeito de Porciúncula (RJ), Carlos Sérgio de Paula Porto, a ressarcir R$ 18,2 mil aos cofres municipais. A quantia corresponde
Políticos em condição de inelegibilidade no período de registro de candidatura podem concorrer caso a situação mude antes da data das eleições, decidiu o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral na
A pedido da Federação Brasileira de Bancos, a LCA fez estudo em que estima em R$ 600 bilhões o total de recursos que os bancos terão que transferir a poupadores,
Eleitores de 12 cidades brasileiras voltarão às urnas no domingo, 1º de dezembro, para escolher os prefeitos de seus municípios. Em todas as localidades, o pleito municipal de 2012 foi
Wilson Dias/ABrO Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR-SP) das acusações de falsidade ideológica e ocultação de bens. Por maioria de votos,
O plenário do Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (20/11), o projeto de minirreforma eleitoral. O Projeto de Lei do Senado 441/2012 segue agora para sanção presidencial. Segundo seu
ConJurO ministro Marco Aurélio assumiu pela terceira vez a presidência do Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (19/11). Em seu discurso de posse, ele disse que “o voto é o maior
Cotas são formas justas de promover o desesperançado princípio da igualdade. São compensações para as perversidades praticadas por uma raça ou cultura hegemônica contra uma coletividade de indivíduos. São formas
Valter Campanato / Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio foi empossado nesta terça-feira (19/11), pela terceira vez, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele substitui no cargo a
Uma pesquisa coordenada pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça mostra que apesar de 91% dos consumidores saberem da existência do Código de Defesa do Consumidor (CDC),