A Justiça Eleitoral é tradicionalmente classificada como integrante da chamada justiça especializada, contrapondo-se à denominada justiça comum. No Brasil, os órgãos da justiça especializada são, normalmente, federais, isto é, são
Os senadores aprovaram na terça-feira (18/6) novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e agora a Câmara tem até o final da próxima semana
O Ministério Público é parte legítima para propor representação contra irregularidades existentes nas propagandas partidárias gratuitas, veiculadas fora do período eleitoral. Foi o que decidiu, nesta quarta-feira (19/6), o plenário
A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigos da chamada Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) que impõem ao governo brasileiro todas as
Os gastos de candidatos e partidos políticos com campanhas eleitorais no Brasil saltaram de R$ 798 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, as últimas
Um novo debate sobre financiamento eleitoral, fora da histórica dicotomia público e privado, foi provocado pela OAB, com a interposição da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, o que levou o
O juiz Daniel Felipe Machado, da 12ª Vara Cível do Distrito Federal, concedeu liminar na quarta-feira (12/6) em que determina a anulação das eleições do PRTB e que um novo
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, participou nesta quinta-feira (13/6) da 95ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, mais conhecida como Comissão de Veneza.
Está pautado para esta quinta-feira (13/6) o julgamento do recurso que trata do caso da advogada Carla Cepollina. Ela foi absolvida, pelo Tribunal do Júri do Fórum Criminal Central de
A simples tramitação de um projeto de lei que afronta direitos fundamentais já desrespeita a Constituição Federal e, por isso, é passível de controle pelo Supremo Tribunal Federal. “Até no
