O primeiro recurso referente às ações populares ajuizadas contra decisões do Carf chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região no fim do mês passado. É uma apelação contra sentença

SpaccaA Suprema Corte do Reino Britânico vai decidir nesta quarta-feira (15/5) se pastores, padres e ministros de igreja podem ser considerados funcionários e reivindicar direitos trabalhistas. Quem levou a discussão

A Justiça tem cobrado a restituição de mais de R$ 2,7 milhões referentes a gastos com novas eleições em 88 cidades. A devolução do dinheiro é facilitada por um convênio

A simples tramitação do Projeto de Lei 4.470/12, que, na prática, inibe a criação de partidos políticos e dificulta a fusão e incorporação entre agremiações já existentes, “já motiva insegurança

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo manteve a multa de R$ 1 milhão aplicada à empresa Shree Renuka do Brasil Participações por doação acima do limite legal na campanha

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil faz, nesta segunda-feira (13/5), debate sobre o projeto que inibe a criação de novos partidos no Brasil, já aprovado na Câmara Federal

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral julgaram 3,9 mil processos até esta sexta-feira (10/5) em 2013. O número é apenas um dos dados disponibilizados na “Estatística processual”, uma ferramenta lançada

A Justiça determinou o sequestro de 41 imóveis, avaliados em R$ 30 milhões, do juiz do Tribunal de Impostos e Taxas Elcio Fiori Henriques. Ele teria adquirido todo patrimônio em

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados

Na retomada do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, uma questão preliminar será levantada antes do julgamento dos 26 Embargos de Declaração que foram interpostos por réus