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Nestas eleições municipais de 2012, 399 presos estiveram aptos a votar em todo o estado de São Paulo — destes, 114 só na capital. Para a Procuradoria Regional Eleitoral de
Em nota divulgada após o termino da sessão de julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, nesta quarta-feira (14/11), os advogados Márcio Thomaz Bastos e Maurício de Oliveira
Os ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram nesta quarta-feira (14/11) duras críticas ao sistema prisional brasileiro durante o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Provocados por Dias
Em solenidade no Plenário, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, empossou, nesta terça-feira (13/11), o advogado Henrique Neves como ministro efetivo do Tribunal para um
O Conselho Nacional de Justiça julgou, nesta terça-feira (13/11), improcedentes os procedimentos de controle administrativo que questionaram os critérios de escolha pelo Tribunal de Justiça de Goiás de magistrados para
O Supremo Tribunal Federal condenou José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula, a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção
O Congresso decidiu mudar o ordenamento jurídico do país: avança, simultaneamente, na reforma de seis códigos de leis fundamentais para pessoas e empresas e, também, nas regras sobre a partilha
A contribuição da Faculdade de Direito da USP para a ditadura militar será alvo de pesquisas da Comissão da Verdade da Faculdade do Largo São Francisco. Programada para ser oficialmente
O juiz eleitoral Ricardo Augusto Ramos da 323ª Zona Eleitoral de Paulínia (SP) realizou nesta sexta-feira (9/11) a recontagem e anulou os votos recebidos por Edson Moura Júnior (PMDB). As
O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — subsecção Lapa, de São Paulo, Alexandre Hernandes, entrou com representação política junto à Comissão Eleitoral pedindo a cassação da