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“As regras eleitorais se referem à concretização do princípio de legitimação do exercício do poder político. Exige-se, para a sua imposição, ampla discussão parlamentar, com caráter fortemente deliberativo e com
O II Congresso de Ciência Política e Direito Eleitoral do Piauí começa na quinta-feira, 14 de junho. Nos dias 14, 15 e 16 , uma série de palestras e eventos
Assumiram, nesta quarta-feira (6/6), respectivamente, como procurador regional eleitoral e procurador regional eleitoral substituto no Estado de São Paulo, André de Carvalho Ramos e Paulo Thadeu Gomes Silva. Ambos têm
As Executivas Nacional e Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro estão proibidas de intervir na disputa majoritária nas eleições municipais de Campina Grande (PB). Na última quinta-feira (31/5), o juiz de
Chegou ao Supremo Tribunal Federal um Habeas Corpus em que a defesa do vereador Luiz André Ferreira da Silva, conhecido como Deco, acusado de chefiar um grupo de milicianos no
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, negou liminar solicitada pela defesa do ex-vereador de Igarapava (SP) José Eurípedes de Souza com o objetivo de suspender processo a que
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou, na última quarta-feira (6/6), parecer pela a abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Ele é
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, foi escolhida nesta quarta-feira (6/5) pela corte para assumir a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral, ocupada até então pelo
A competência para processar e julgar um governador é exclusiva do Superior Tribunal de Justiça, não podendo ficar ao sabor de manobras e humores das assembleias legislativas. É esse o
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral José Antonio Dias Toffoli finalizou, nesta terça-feira (5/6), seu voto no processo em que o PSD pede mais verba do Fundo Partidário. Toffoli pediu