Tecnicamente, a legislação proíbe doações a campanhas políticas por estrangeiros e empresas estrangeiras nos Estados Unidos. Na prática, essa legislação não funciona, porque há um jeito de contorná-la. Empresas americanas,
Spacca O resultado do julgamento da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal, na semana passada, não deve ter impacto significativo sobre o mercado editorial voltado ao Direito Eleitoral.
Carlos Humberto/SCO/STFEm voto — vencido — que considerou inconstitucional a Lei da Ficha Limpa, o ministro Gilmar Mendes fez uma defesa veemente dos princípios da presunção de inocência e da
O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (16/2), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A aprovação, por 7 votos a 4, foi conquistada já com os dois primeiros votos
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (16/2) que o prefeito que vai governar a cidade de Campinas até o fim do mandato será eleito pelos 33
O Ministério Público pode requisitar à Receita Federal apenas a confirmação de que doações feitas por pessoa física ou jurídica à campanha eleitoral obedecem ou não aos limites estabelecidos em
O Supremo Tribunal Federal suspendeu, pela terceira vez, nesta quarta-feira (15/2), a sessão de julgamento da Lei da Ficha Limpa sem concluir a votação que avalia, desde novembro, sob que
Nelson Jr./SCO/STFO Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (15/2), o julgamento que vai definir os critérios de aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135) nas eleições municipais de
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em sua sessão ordinária deste mês, dois projetos para instituição de leis relativas à reforma política. Eles serão
Dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca
