O Supremo Tribunal Federal deverá concluir essa semana o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 135, de 2010, conhecida lei da Ficha Limpa. Será apreciada a Ação Declaratória de
Partidos políticos têm autonomia para dissolver diretórios. Com este entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiças de Minas Gerais manteve a decisão do diretório estadual do PMDB de
O Ministério Público Federal em São Paulo emitiu nesta segunda-feira (6/1) parecer em que defende eleição direta suplementar dos novos prefeito e vice-prefeito do município de Campinas. Os eleitos cumprirão
Os advogados do ex-governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares (PSB), pediram que o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, vá pessoalmente a São Luis para ouvir as testemunhas de
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2789/2011, do Senado, que revoga dispositivo da Lei12.034/2009, conhecida como minirreforma eleitoral, para acabar com a obrigatoriedade de voto impresso a partir das
Mais de um terço do volume de operações de fusões e aquisições que aconteceram no Brasil em 2011. A marca foi conquistada pela banca Barbosa, Müssnich & Aragão, com negócios
Em solenidade ocorrida antes da abertura do Ano Judiciário de 2012, nesta quinta-feira (3/2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, descerrou uma placa que nomeia o TSE como o
Atendendo a um pedido do PT, o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Flávio Luiz Yarshell suspendeu liminarmente nesta quinta-feira (2/2) a decisão da Câmara Municipal de Campinas
A denúncia oferecida contra o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, foi parcialmente recebida pela Corte Especial do Superior Tribunal de
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, em ação cautelar apresentada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, eleito para o cargo pelo PSDB, para
