O Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, contra interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de que os votos dados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, deu liminar para que o prefeito da cidade de Marcionílio Souza (BA), Edson Ferreira de Brito (PMDB), e seu vice, Edson
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgou nota, na quarta-feira, para defender a manutenção de 60 dias de férias para magistrados do país. A nota foi motivada por
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O governo do Distrito Federal obteve autorização da Justiça para continuar as ações de expansão do Setor Hoteleiro, na Quadra 901 Norte. A desembargadora da 1ª Turma Cível, Lucimeire Silva,
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar em favor do deputado estadual pelo Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão (PMDB) suspendendo, assim, a cassação do seu
O Senado arquivou o pedido de advertência ao senador Roberto Requião (PMDB-PR) por ter ameaçado um jornalista depois de tomar o gravador de suas mãos. O presidente da Casa, José
tse.gov.brO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo inaugurou nesta segunda-feira (25/7) a Central do Eleitor, que concentrará o atendimento dos 269.849 eleitores do município, a fim de coletar suas impressões
Qual o impacto que o abuso do poder econômico pode causar na escolha do eleitor? Embora não tenham dado uma resposta objetiva para a questão, os juízes do Tribunal Regional
A Justiça Eleitoral no Brasil ocupa posição singular no sistema de justiça. Além da função jurisdicional, possui uma função administrativa anômala, tradicional no Brasil desde a Constituição de 1934, voltada