Amplamente consagrada no constitucionalismo anglo-saxônico, a liberdade de associação foi incorporada, ao longo do século XX, aos principais textos constitucionais do Ocidente, em especial àqueles que influenciaram diretamente a elaboração
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, condenou Toshio Misato e Belkis Gonçalves Santos Fernandes, respectivamente prefeito e vice-prefeito de Ourinhos (SP) a pagar multa de R$ 5.320,50 por
Spacca Em agosto de 2006, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu rever sua jurisprudência e acabar com a farra de candidatos que concorriam mesmo com as contas de suas administrações anteriores
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O ministro Gilson Dipp, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a diplomação e posse dos segundos colocados na disputa para prefeito e vice-prefeito em Coribe (BA). Assim, o ministro garantiu que
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Em sessão plenária, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou as contas de campanha do pleito de 2010 da senadora petista Marta Suplicy. A Corte acolheu embargos de declaração
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre julgou parcialmente inconstitucional o artigo 57 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) que apresenta requisitos para as propagandas eleitorais gratuitas. A decisão foi
Um em cada cinco deputados responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (10/5) pelo site Congresso em Foco, 114 parlamentares são alvos
