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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar em favor do deputado estadual pelo Rio de Janeiro Domingos Inácio Brazão (PMDB) suspendendo, assim, a cassação do seu
O Senado arquivou o pedido de advertência ao senador Roberto Requião (PMDB-PR) por ter ameaçado um jornalista depois de tomar o gravador de suas mãos. O presidente da Casa, José
tse.gov.brO Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo inaugurou nesta segunda-feira (25/7) a Central do Eleitor, que concentrará o atendimento dos 269.849 eleitores do município, a fim de coletar suas impressões
Qual o impacto que o abuso do poder econômico pode causar na escolha do eleitor? Embora não tenham dado uma resposta objetiva para a questão, os juízes do Tribunal Regional
A Justiça Eleitoral no Brasil ocupa posição singular no sistema de justiça. Além da função jurisdicional, possui uma função administrativa anômala, tradicional no Brasil desde a Constituição de 1934, voltada
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo recomendou aos promotores e órgãos ministeriais eleitorais que verifiquem a “idoneidade” das listas de apoiadores de novos partidos políticos. A medida vem depois
"Não se pretende evitar que o ser humano ponha em prática o melhor de seus sentimentos: a solidariedade; o amor ao próximo; o altruísmo. Contudo, mostra-se nefasta a conduta que
O ex-prefeito de Campos Borges, acusado de usar veículo oficial para ir a um motel de Passo Fundo, foi condenado na quinta-feira (21/7) por improbidade administrativa. A decisão foi tomada
Duas recentes decisões da Justiça de São Paulo autorizaram que empresas paguem suas dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com precatórios, alimentares ou não, adquiridos de
A juíza federal Diva Prestes Marcondes Malerbi tomou posse, nesta quinta-feira (21/7), como juíza efetiva no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Diva Malerbi foi presidente do TRF-3 durante o