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Se o prefeito que já exerceu dois mandatos em uma cidade se candidata para concorrer ao mesmo posto em cidade vizinha, seus adversários devem contestar eventual fraude na transferência do
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar em Ação Cautelar para deferir o registro de Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará. O registro foi
A defesa de Jader Barbalho está tentando garantir, no Supremo Tribunal Federal, sua posse no Senado Federal. Os advogados pedem, em caráter liminar, a antecipação da tutela até o julgamento
As ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral contra doações acima do permitido em lei serão julgadas pelo juízo eleitoral de cada doador. A decisão unânime é do Tribunal Superior Eleitoral,
Na sessão desta terça-feira (28/6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, por 4 votos a 3, as contas de campanhas prestadas pelo deputado federal Paulo Maluf (PP) nas
A Organização dos Estados Americanos (OEA), junto com diversos países latino-americanos, lançou o Portal de Jurisprudência Eleitoral Americana. O trabalho é resultado do grupo de trabalho integrado pela Argentina, Brasil,
Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral um recurso em que o Ministério Público Eleitoral pede a abertura de processo contra Manoel Messias Sukita Santos, prefeito de Capela (SE). De acordo com
O desembargador Marco Aurélio Heinz foi eleito nesta segunda-feira (27/6) para substituir Francisco José Moesch como juiz-substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), na classe dos
Com doze nomes registrados — entre candidatos a prefeito e a vice — as eleições suplementares em Magé (RJ) foram suspensas. A decisão é da ministra Nancy Andrighi, do Tribunal
Na proximidade das eleições de 2012, afora a movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal junto às agremiações partidárias já existentes e conhecidas, surgem atos de preparação para