A Resolução n° 23.709, de 1° de setembro de 2022, editada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), trouxe os procedimentos a serem observados pela Justiça Eleitoral, durante o cumprimento de sentença,
O recesso parlamentar terminou no dia 31 de julho. Uma das questões que tem intrigado o Direito Parlamentar é o retorno de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do plenário virtual o RE nº 1.238.853, que questiona a exigência de filiação partidária para disputar cargos majoritários, reabrindo o debate sobre candidaturas
A consolidação do direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 115/2022, representa um marco normativo de grande alcance no ordenamento jurídico
A pouco mais de um ano do início oficial da corrida eleitoral de 2026, episódios recentes no Brasil e nos Estados Unidos evidenciam o potencial da inteligência artificial para polarizar
Em diversos estados e na maioria dos municípios brasileiros, os partidos políticos atuam por meio de comissões provisórias — estruturas temporárias que substituem diretórios definitivos na organização local da legenda.
A inteligência artificial já ocupa um espaço quase primordial na vida dos brasileiros, transformando tanto a rotina diária quanto o ambiente corporativo. Do direito à medicina, da engenharia ao jornalismo,
Há muito se discute a participação da mulher nos cargos de poder, e também há muito se reconhece sua atuação expressiva e representatividade demográfica na sociedade brasileira. No entanto, números
A participação feminina na política é essencial para uma democracia plural e autêntica. A cota de gênero, prevista no artigo 10, §3º, da Lei nº 9.504/1997, foi concebida como um
Dez anos após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que instituiu a contagem de prazos processuais exclusivamente em dias úteis (artigo 219), a Justiça Eleitoral