Na era das fake news eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assume protagonismo na interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na corrida eleitoral, cumprindo com suas

Difícil pensar em período eleitoral sem que venham na memória os jingles de campanha, especialmente as "paródias" de músicas famosas, instrumentos comuns e importantes na busca de votos, seja por políticos

Na era digital, as informações são mais importantes do que outros ativos das empresas. É por meio dos dados que elas conseguem modelar seus negócios de maneira mais precisa, alcançando

A Constituição Federal garante a proteção do direito à imagem no artigo 5º, incisos V, X e XXVIII, sendo consagrado na primeira dimensão dos direitos fundamentais (liberdade, direitos civis e

Nas eleições, sejam as municipais ou as gerais, é comum o partido ou candidato contratarem pessoas físicas para trabalhos diversos, como a função de cabo eleitoral, funções assessoria específica e

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em sessão plenária histórica, ocorrida no último dia 18, decretou a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro por quebra de decoro parlamentar[1]

Começou oficialmente a campanha para as eleições 2022. Teremos uma disputa intensa à Presidência da República. Além disso, os eleitores poderão escolher o governador, senador, deputado estadual e federal. Portanto,

Em todo ano eleitoral a imprensa usa e abusa da divulgação da lista que os tribunais de contas precisam encaminhar à Justiça Eleitoral com a relação dos que tiveram as

"(…) qualquer acusação carrega consigo um inegável caráter infamante ao acusado, que será inevitavelmente julgado por seus pares, pela comunidade que o cerca e terá manchada a sua reputação pelo

Por que uma pessoa que foi condenada, em juízo criminal, deveria deixar de votar enquanto cumpre a sua pena, ainda que não seja uma pena restritiva de liberdade? Ou dito