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Tramitando os trabalhos de elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral, por meio de Comissão nomeada pelo Senado, onde estão em análise as normas contidas no atual Código e em
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao candidato a deputado estadual Uebe Rezeck para que ele possa ser diplomado como primeiro suplente do PMDB na Assembleia
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um advogado por calúnia e difamação em ação movida por um colega de profissão. Na decisão, o STJ reafirmou seu entendimento
A Justiça Eleitoral não tem competência para julgar representação por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta. A decisão é do Tribunal Superior Eleitoral que, nesta terça-feira (1º/3), negou pedido
Três suplentes do PSDB recorreram ao Supremo Tribunal Federal, por meio de Mandado de Segurança, para tentarem assumir as vagas de deputados federais do partido que se licenciaram para assumir
Com a chegada de Luiz Fux ao Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (3/3), a Corte restabelece sua composição original, com 11 integrantes. O novo ministro tem 57 anos e
O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, sugeriu a criação de uma unidade específica, nos tribunais eleitorais, para a análise técnica das contas eleitorais e partidárias. A sugestão foi
O inquérito contra o deputado federal Reginaldo Lázaro de Oliveira Lopes (PT-MG) foi arquivado nesta quinta-feira (24/2) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O petista foi candidato à reeleição no
É significativa a importância da fidelidade partidária com fim ao troca-troca partidário. Por outro lado, não podemos aceitar a interferência da “fidelidade partidária” no regimento interno das casas legislativas, restringindo
Associações de juízes federais postularam (Petição 33275), junto ao Tribunal Superior Eleitoral, nova interpretação de resolução que regra o recrutamento dos juízes eleitorais. Firmam, o pedido, a Associação dos Juízes