Janine Moraes/Câmara dos Deputados O ministro Marco Aurélio do Tribunal Superior Eleitoral concedeu liminar, nesta quinta-feira (16/12), que autoriza a diplomação do deputado federal eleito por São Paulo, Paulo Maluf
Candidatos com registro negado até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Também não terão valor os votos dados aos candidatos com registro indeferido. Nem os partidos e nem
O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar para determinar o retorno de Rosinha Garotinho e Francisco Oliveira aos cargos de prefeita e vice-prefeito de Campos dos Goytacazes
O destaque das notícias desta quinta-feira (16/12) é a aprovação do projeto que revê o Código de Processo Civil. O novo texto, que ainda precisa ser apreciado na Câmara antes
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, na terça-feira (14/12), por unanimidade, afastar a cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ao deputado federal Pedro Henry (PP) e
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (14/12), Embargos de Declaração do advogado de Protógenes Queiroz, Adib Abdouni, contra a decisão da corte que aceitou analisar recurso de
O destaque do noticiário jurídico desta quarta-feira (15/12) é que por 212 votos a 144, o plenário da Câmara derrubou nesta terça-feira (14/12) o projeto que legalizava as casas de
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sessão plenária de desta terça-feira (14/12), rejeitou as prestações de contas referentes às campanhas eleitorais do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB) e
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na sessão desta terça-feira (14/12), desaprovou as contas anuais do PT referentes ao exercício de 2005. Pela decisão, o repasse de novas cotas
A pendência de recurso, em qualquer instância, sobre a legitimidade ou não do registro de candidatura política não é impedimento para a diplomação do candidato a cargo eletivo. O entendimento
