A Lei Complementar 135, chamada de lei da Ficha Limpa, não viola o princípio da presunção de inocência e sua aplicabilidade é imediata nas eleições deste ano. A conclusão é

O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura de Raimundo Pinheiro dos Santos a deputado estadual no Pará, a pedido do Ministério Público Eleitoral, com

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal confirmou nesta sexta-feira (8/10) que o juiz eleitoral auxiliar Teófilo Rodrigues Caetano Neto determinou a retirada do site Youtube de uma sátira que

O destaque das notícias deste sábado (9/10) é que o Supremo Tribunal Federal está buscando uma saída para o impasse no julgamento da Lei da Ficha Limpa. De acordo com

Entre os 68 processos já julgados no Tribunal Superior Eleitoral relativos à aplicação da Lei da Ficha Limpa, 32 tiveram um desfecho desfavorável para os candidatos. Destes, cinco já foram

A Google Brasil Internet Ltda. entrou com Reclamação, no Supremo Tribunal Federal, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que determinou a retirada de um vídeo postado no

A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, pediu vista da ação em que o jornal Folha de S. Paulo pede para ter acesso ao processo que levou a

Estão presos a presidente da Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis, Vila dos Santos (PRB) e o advogado Marcos Ubiraci. Eles são acusados de coagir testemunhas de um inquérito

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul acatou denúncia contra o presidenciável José Serra. Na representação ingressada no Ministério Público, o Partido dos Trabalhadores pediu a abertura de um

Weslian Roriz (PSC) e a coligação Esperança Renovada querem a retirada de quatro vídeos do YouTube. Nesta quinta-feira (7/10), elas entraram com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito