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Como ocorre em todo ano que precede as eleições, estão em discussão no Congresso Nacional diversas propostas e projetos de reforma política. Nesse contexto, a relatora da Comissão da Reforma
A arrecadação de receitas financeiras por parte dos partidos políticos sempre suscitou muitos debates, sendo bem recorrentes os discursos contrários ao aporte de recursos públicos para possibilitar o funcionamento e
Uma tendência atual do Direito Penal é o estudo e a discussão dos chamados crimes econômicos. Esses crimes são praticados, em tese, em desfavor de uma coletividade e a sua
Em 23/11/2017, o plenário do Supremo Tribunal Federal, na questão de ordem na ação penal 937, definiu que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encontra-se há mais de um ano sem filiação partidária, e a pergunta que alguns fazem é se ele poderia concorrer à reeleição sem que
Em outubro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática proferida nos autos da reclamação 43.130, concedeu um Habeas Corpus de ofício, declarando a incompetência do Juízo da
Recentemente o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, decidiu que uma ação penal (AP 508) proposta em face de um ex-deputado federal,
A Lei da Ficha Limpa começa a mentir no nome. Traz ela a ideia subjacente de pureza e de remédio para o grave caso da corrupção nacional. Passados dez anos,
Casos recentes têm acenado para o que parece ser uma tendência da parte do Ministério Público: o ajuizamento de ações de improbidade fundadas na suposta prática de caixa dois eleitoral (ou
SpaccaAs eleições municipais de 2020 são bastante peculiares sob vários aspectos, mas, principalmente no tocante à desigualdade entre os candidatos. O adiamento para novembro pode ajudar um pouco na divulgação