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No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que instituiu o tipo penal de denunciação caluniosa com a finalidade
A União Democrática Nacional (UDN) tem a oportunidade de restabelecer suas atividades, que foram interrompidas em 1965 pelo Ato Institucional 2 (AI-2). A decisão está nas mãos do Tribunal Superior
O Tribunal Superior Eleitoral julgou, na sessão de terça-feira (28/5), o Recurso Especial Eleitoral 97.229, de Sete Lagoas (MG). O caso envolve a ponderação entre os princípios da liberdade de
A representação feminina na política é uma questão que precisa ser discutida, analisada e repensada. Vive-se uma sub-representação incontestável e que não cede mesmo ante as ações afirmativas já constantes
As disfuncionalidades administrativas da República brasileira produzem uma distopia que concentra parcela maior de poder e riqueza no âmbito do governo central. A utopia federativa foi substituída pela distopia de
Na noite desta terça-feira (21/5), voltou à pauta do Tribunal Superior Eleitoral para continuidade de julgamento o Recurso Especial 13.392, da cidade de Valença do Piauí (PI). Neste apelo, o
O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão do dia 7, julgou, entre outros, casos em que se discutiu o contorno da propaganda eleitoral feita em redes sociais, tema de extrema relevância e
A Ajufe, mais uma vez, volta a insistir na pretensão de integrar os juízes federais na Justiça Eleitoral de primeiro grau. Em 2011, com a Petição 332-75.2011.6.00.0000/DF, tentou, sem sucesso, modificar
Após o equacionamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da controvérsia relacionada à figura do prefeito itinerante, a criatividade da classe política brasileira deu origem a uma nova situação igualmente merecedora de
A eleição de 2018 foi a primeira experiência dos partidos políticos com a nova cláusula de barreira ou de desempenho, instituída pela Emenda Constitucional 97/2017[1], segundo a qual somente terão acesso aos