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Os temas relativos à aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) e do artigo 50 do Código Civil às execuções fiscais são polêmicos e vêm sendo debatidos pela
A Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap) vai sediar, nos dias 15 e 16 de agosto, o I Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial. O evento acontece em comemoração aos 20 anos do
Há um projeto de lei que objetiva mudar as leis que regulamentam o mercado dos planos de saúde privados, e os autores de tal proposta estão contando com a simpatia do governo
O advogado Guilherme Rizzo Amaral foi nomeado presidente da regional da Associação Internacional de Advogados de Defesa (IADC, na sigla em inglês). O mandato é de 2019 a 2020.  Rizzo é
O escritório Warde Advogados vai promover um ciclo de palestras sobre a jurisprudência formada nas câmaras empresariais do Tribunal de Justiça de São Paulo. Serão sete eventos que acontecerão dos dias
O advogado Gustavo Bastos vai chefiar o departamento jurídico da Nestlé. Ele assume o cargo de vice-presidente Legal, de Assuntos Institucionais & Relações Governamentais, com a saída de Flávio de Souza,
“Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação “lava jato” — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às
SpaccaO Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) vigora desde janeiro de 2016, ao passo que o decreto regulamentador (9.762, de 11 de abril de 2019) acaba de entrar em vigor
Em palestra no último Congresso de Direito Tributário organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), Ricardo Mariz de Oliveira deu o tom de sua fala ao afirmar: “Não é possível
A Medida Provisória 881/2019, também conhecida como "MP da liberdade econômica", foi aprovada na Comissão Mista do Congresso Nacional, com a inserção de diversas emendas ao texto original. Essas proposições