O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram, há pouco mais de um ano, o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês para General
Um dos principais pensadores do liberalismo clássico, John Stuart Mill sustenta, em sua obra mais conhecida, o princípio de que o indivíduo deve ser livre para agir como lhe aprouver
No Brasil, a discussão sobre a responsabilidade dos sócios pelas dívidas das respectivas sociedades é tema dos mais complexos e com desfechos variáveis a depender do ramo do Direito que
O chamado Sistema S é um conjunto de pessoas jurídicas de direito privado, não integrantes da administração pública, criadas pelo sistema sindical e a ele vinculadas, que tem como objetivo o
A adoção do sistema de recuperação pela legislação brasileira, de certa forma, representa um retorno às origens corporativas, onde a superação da crise financeira deve emergir de um consenso entre
As crises política e econômica que o Brasil atravessa há quase três anos afetaram o mercado de depósitos de marcas e patentes no Brasil. Tal cenário, combinado com a maior
Em um mercado cada vez mais competitivo, o marketing é um instrumento essencial para o desenvolvimento das atividades de uma empresa, em um momento em que a concorrência se encontra
*Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico de quarta-feira (16/8). A consensualidade, entendida como a participação ativa dos particulares nas decisões da administração pública, tem ganho espaço no direito brasileiro.
No dia 5 de junho, foi convertida em lei a Medida Provisória 752/2016 que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria, nos setores rodoviário, ferroviário
SpaccaNa coluna anterior sobre o Direito do Agronegócio, o professor Fernando Campos Scaff iniciou uma discussão sobre as características jurídicas dos contratos agrários típicos. Aproveitando essa análise, achei interessante abordar