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SpaccaA recuperação judicial, a regulação extrajudicial, a falência do empresário e da sociedade empresária são regulados no Brasil pela Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. O advento do
A banca Tauil & Chequer Advogados contratou Tiago do Monte Macêdo para ser consultor especial (special counsel) da área de petróleo e gás. Ele atuará nos escritórios de Brasília e
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao crédito da falida Varig perante a União, mais de 25 anos após os acontecimentos, permite fazer várias reflexões sobre o cenário
O escritório carioca Gouvêa Advogados Associados criou um setor voltado para a reorganização legal e ética das empresas. Segundo a sócia Luciana Gouvêa, a necessidade surgiu de uma demanda das instituições,
SpaccaO chamado poder de destinação, ou seja, aquele exercido no sentido de organizar bens com potencialidades para a geração de riquezas à consecução dessa finalidade, é, mais do que tudo,
O escritório Barcellos Tucunduva Advogados acaba de anunciar dois novos sócios para a área bancária e de mercado de capitais: Otávio Augusto de Lara Borsato e Ricardo dos Santos de
As pessoas jurídicas que tenham como atividade empresarial declarada em seus atos constitutivos a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para fins tributários, como operação de consignação, as
SpaccaEm uma semana de grande agitação política em Brasília, a Presidência da República publicou, na terça-feira (1º/8), a Medida Provisória 793, instituindo o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Nosso objetivo
No dia de 26 de julho, foram publicadas no Diário Oficial da União as MPs 789, 790 e 791, alterando parte da legislação minerária. A primeira diz respeito à CFEM
Com experiência na área de energia, Ali Hage é o novo sócio das práticas de Petróleo, Gás & Biocombustíveis e Infraestrutura & Projetos do Veirano Advogados. Ele atuará na unidade