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Ao se deparar com um problema nas relações trabalhistas entre uma prestadora de serviços e seus trabalhadores, a contratante que for diligente para resolver a questão pode ser isentada de
Ainda não alçada aos Tribunais brasileiros, uma questão já causa burburinho perante as Varas de Falências e Recuperações Judiciais do País: o prazo de suspensão encartado no artigo 6º da
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, assinou parecer contra uma lei do Pará que criou taxa de fiscalização sobre exploração e aproveitamento de recursos hídricos no estado. Segundo ele, a
Quem deseja pedir recuperação judicial precisa provar, via inscrição na Junta Comercial, que exerce atividade empresarial há mais de dois anos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal
A PricewaterhouseCoopers e o escritório Wald Advogados Associados foram escolhidos para ser os administradores judiciais do Grupo Oi. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/7) pelo juiz da 7ª Vara Empresarial
O escritório Lefosse Advogados tem um novo sócio: José Carlos da Matta Berardo. Ele atuará na área de Direito Econômico e Defesa da Concorrência. Berardo possui mais de dez anos
Encontra-se em tramitação no legislativo brasileiro o processo de aprovação de um novo Código Comercial (Projeto de Lei nº 1572/11). Preliminarmente, cumpre observar que ao contrário do que ocorreu em
Conforme publicação intensamente pela imprensa, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) retomou em junho o julgamento, em plenário, da compra das operações do HSBC no Brasil pelo Banco Bradesco.
Caso um bem seja essencial para a empresa continuar sua atividade, ele não pode ser penhorado para pagamento de dívida. No entanto, para isso, a empresa deve ter optado por pagar o débito em
Com o objetivo de criar um ambiente de discussão sobre as controvérsias empresariais, especialistas em Direito Empresarial fundaram, no último sábado (16/7), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Relações Empresariais