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Para Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, é uma “leviandade” a possibilidade de inclusão da manifestação do procurador Julio Macedo de Oliveira, representante do
A opção de uma sociedade empresária ou de empresário pelo pedido de recuperação judicial possui como fim maior a aprovação de um Plano de Recuperação pelos seus credores em data
Uma nova regra anunciada em agosto permitirá que as empresas possam calcular o Fator Acidentário incidente sobre as alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) — antigo Seguro de Acidente
Atividades de plantio, colheita e transporte da cana-de-açúcar não podem ser separadas da produção de álcool e açúcar, já que são partes fundamentais de todo o processo. Assim entendeu a
Tramitam no Judiciário brasileiro cerca de 100 milhões de processos. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação de uma cidadania ativa. Desde a promulgação da Constituição de 1988, enquanto
A autoridade governamental responsável pela fiscalização da proteção de dados dos cidadãos e invasão de privacidade deve ser independente para exercer seu trabalho sem interferências ou conflito de interesses, disse
O advogado Vitor Morais de Andrade alertou nesta quarta-feira (7/10) para o risco de as pequenas e médias empresas não conseguirem se adaptar à legislação de proteção de dados que
Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma de prestação de serviços, não se submetendo à direção de
O regime de recuperação judicial não tranca o andamento da execução fiscal, mas exclui a realização de penhora online, por se mostrar incompatível com esse instituto. Por isso, a 1ª Câmara
A inovação é o fator mais importante para o desenvolvimento econômico. A concorrência só existe por causa da inovação, das melhorias realizadas no produto.   Estamos vivendo em mundo globalizado,