A Bunge Brasil, subsidiária nacional de uma das maiores empresas de agronegócio do mundo, fechou acordo para adquirir 100% das quotas do Moinho Pacífico, um dos cinco maiores processadores de trigo
O Demarest Advogados incorporou o JBO Advocacia, escritório especializado na área de Seguros que atua há mais de 20 anos. Com isso, Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, especialista no mercado de seguros
O procedimento de falência que tramita em sigilo por longo período viola o princípio da razoabilidade e os direitos de audiência e de intervenção no processo. Com base nisso, a
O recurso apresentado pela Petrobras ao Tribunal de Contas da União foi recusado pela corte. O questionamento trata da aplicação das novas regras para contratações de obras e serviços de
Questão fundamental para empresas em recuperação judicial é o acesso ao crédito, que, via de regra, cessa com o deferimento do pedido. Porém, novos recursos são essenciais principalmente nos primeiros
A importância dos programas de compliance, a possibilidade de redução de penalidades para empresas que possuem programas de compliance e os reais efeitos causados por uma sentença penal à imagem
A Receita Federal não exigirá a declaração de planejamento tributário para este ano. A autarquia terá de esperar os debates da Medida Provisória 685, que regulamenta o tema, no Congresso
A partir de setembro, mediações encerradas sem acordo na Fundação Procon-SP poderão entrar de forma automática no Judiciário paulista, sem a necessidade de que o consumidor apresente ação individual. A
O Tribunal de Contas da União concedeu mais 15 dias para que o governo federal explique as suspeitas de irregularidades das contas de 2014. A nova data de entrega das
A possibilidade de responsabilizar penalmente o ente jurídico foi um dos temas debatidos nos dois primeiros dias do 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais. Como a empresa pode ser incriminada,