Pesquisar
Voltará a valer no estado de São Paulo uma lei que só permite a inclusão de devedores em cadastros de restrição ao crédito quando eles forem avisados por escrito, com
Um pedido de vista suspendeu nesta quarta-feira (12/8) julgamento que avalia se é a Justiça do Trabalho ou a estadual que deve analisar pedidos de trabalho artístico envolvendo menores de
Os gastos inerentes à participação em licitação devem ser ressarcidos caso a concorrência seja anulada pelo órgão que a convocou. Assim entendeu, de maneira unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional
Os transportes ou viagens compartilhados já são hoje rotina para alguns brasileiros. No entanto, a prática poderá se tornar um instituto jurídico se o Poder Legislativo aceitar a proposta de regulamentação
O recente advento da Lei Anticorrupção, Lei 12.846/2013, descortinou verdadeira revolução em termos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas. No cerne das transformações, merecem registro: a responsabilidade objetiva de pessoa jurídica;
Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Recentemente, o vice-presidente da República sancionou a Lei 13.129, de 26 de maio de 2015,
A temática da corrupção é segmento indissociável dos movimentos de conformação e desenvolvimento da burocracia estatal brasileira. Ao longo dos mais de 500 anos de nosso país[1], o direcionamento da
O novo superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Fiscal (Cade), Eduardo Frade, afirma que o órgão está investigando se as companhias envolvidas na operação “lava jato” praticam as
A dissolução irregular de empresa é um dos casos excepcionais que justificam a desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, somente é possível redirecionar execução fiscal ao sócio se à época
Um seminário sobre ética nas relações entre empresas e o Poder Público marcará o lançamento do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), dia 11 de agosto, em São