Passada a fase de instauração dos primeiros inquéritos sobre os políticos envolvidos na operação “lava jato”, a expectativa é que anos sejam consumidos até que o Supremo Tribunal Federal conclua
SpaccaRetomando a análise da teoria da imprevisão no Brasil pela perspectiva da história econômica, iniciada na coluna anterior, começo do ano de 1994 com o Plano Real,[1] que conseguiu estabilizar
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, responsável pelos processos relacionados à operação "lava jato" aceitou, neste primeiro momento, o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que
A competência para julgar ação reparatória (decorrente de ilícito civil ou penal) pode ser o domicílio do autor da ação ou aquele do local do ato ou fato. Por isso,
O advogado Eduardo Muzzi, ex-diretor jurídico da Ambev e da Fiat, está de escritório novo. Ele deixou o Albino Advogados Associados, onde foi sócio desde 2004, para se juntar ao Campos, Fialho,
A rede de escritórios Lex Net, que reúne bancas de Direito Empresarial do Brasil e do exterior — tem, pela primeira vez, uma mulher na presidência. A advogada Ana Cecília
Em cinco anos, a busca pelo direito à saúde levou o Ministério da Saúde a repassar R$ 2,3 bilhões para custeio de medicamentos e tratamentos após determinações judiciais. O valor é
Está em vigor desde 2014 a Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, que garante que as empresas brasileiras têm responsabilidade objetiva por atos lesivos contra
A declaração de insolvência não retira do devedor a capacidade de estar em juízo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de
Para evitar novos casos de corrupção, o governo quer incluir nos acordos de leniência com as empresas investigadas na operação “lava jato” a possibilidade de intervir na administração delas, nomeando
