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Ao menos seis governadores que vão assumir no próximo dia 1º de janeiro respondem a ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral com pedidos de cassação. Estão na lista Fernando Pimentel

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Em meio à série de denúncias nascidas na operação “lava jato”, a Petrobras decidiu impedir que 23 empresas sejam contratadas e participem de novas licitações da companhia. No grupo de

Se uma empresa decide pagar uma bonificação por periculosidade para seus empregados que trabalham com serviços em altura, não significa que o mesmo benefício se torne obrigatório retroativamente ao período

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A Justiça não pode reconhecer concorrência desleal nem contrafação por parte de empresas que conseguiram suas licenças de forma legal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A regra

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Parte das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras deverá ser julgada com base nas regras mais duras da nova Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro deste