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Os dados do relatório Justiça em Número 2014, do Conselho Nacional de Justiça, mostram que o Judiciário está no seu limite de produtividade, longe de conseguir acompanhar o crescente número
Estando o contrato de trabalho suspenso durante o período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a
É permitida a propaganda comparativa entre dois produtos, esclarecendo as diferenças entre eles, desde que não haja ofensa à marca concorrente. Seguindo esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
Após três anos de proibição, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe liberou na última terça-feira (30/9) a publicação do livro "Lampião, O Mata Sete", em que
Fraudes ocorrem de forma global e algumas empresas não tem ideia de que isso pode ocorrer diariamente em suas próprias relações, outras por sua vez, criam controles para tentar impedir
O perfil do advogado que atua no setor de controle interno das empresas está mudando. Os profissionais passaram a ter novas funções, como o monitoramento da segurança cibernética institucional, no intuito
Exigir carta de fiança bancária para contratar trabalhador é conduta humilhante e discriminatória, que restringe o acesso ao emprego e gera dever de indenizar. Assim entendeu a 7ª Turma do
Empresas públicas que exercem atividade econômica não podem receber tratamento privilegiado em relação às companhias do setor privado e, portanto, não se submetem às prerrogativas inerentes à Fazenda Pública. Com
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (3/10) a Circular 662, da Caixa Econômica Federal, que define critérios e procedimentos operacionais para renegociação de dívidas de pessoas jurídicas (empresas
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal autorizou nesta quinta-feira (2/10) o corte de salários de servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil. A decisão representa uma