Os pedidos de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações que chegam à Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Mas, muitas vezes, a

Empresas só são obrigadas a apresentar documentação a conselhos regionais da área em que atuam. Assim entendeu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao anular

As 167 demissões feitas pela empresa John Deere entre os dias 1º e 8 de outubro estão suspensas até o próximo dia 22. Nesse período, a fabricante de tratores, sediada em

Historicamente, a contratação de escritórios de advocacia e de departamentos jurídicos, sempre foi considerada como despesa que, apesar de indesejada, se faz necessária para evitar e/ou minimizar as contingências judiciais

O uso de documento falso para fraudar o caráter competitivo de uma licitação está previsto no tipo penal do artigo 90 da Lei das Licitações, a Lei 8.666/1993. Foi com esse enquadramento que a

As soluções extrajudiciais de conflitos são consideradas por dez entre dez ministros do Supremo Tribunal Federal como uma das saídas para resolver a crise de litigiosidade que atravanca o Judiciário.

O pedido de ingresso em processo de terceiro como assistente deve ser baseado em interesse jurídico. Interesses pessoais ou baseados nos reflexos do caso não servem para justificar o ingresso.

Ao menos cinco tribunais e um Ministério Público estaduais terão que se adequar ao teto para o benefício do auxílio-moradia, de R$ 4.377, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiçã e

Os lucros decorrentes dos bens administrados por pessoas designadas pela Justiça, no curso de um processo, também devem ser devolvidos com o julgamento final. Com esse entendimento, a 4ª Turma

Mais de 1,5 mil trabalhadores serão beneficiados com um acordo entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores Público da Área Agrícola (Sintagri). A negociação,