A figura do caçador de recompensas, que em toda a história dos Estados Unidos perseguiu criminosos por dinheiro, vem apresentando, nos últimos anos, uma nova versão: a do delator que
A falta de acesso ao inteiro teor dos depoimentos dos empregados que processam o empregador afronta os princípios do devido processo legal e da ampla defesa. A constatação fez a
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As empresas brasileiras precisam provisionar atualmente R$ 1,3 trilhão para pagamentos na fase de execução das sentenças. Especialistas apontam que esse valor poderia ser bem menor caso houvesse um acompanhamento
A comunicação de mora não pode ser feita por um escritório de advocacia contratado pela empresa. Por essa razão, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de
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Os advogados sabem o que é fundamental para ganhar uma causa nos tribunais: apresentar provas e testemunhos. O resto é suplemento, que pode ajudar ou atrapalhar. Em reuniões com possíveis
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6.698/2013, do Senado, que cria a figura da sociedade limitada unipessoal (SLU), composta de apenas um sócio, seja pessoa física ou
A seccional em Juazeiro do Norte (CE) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou portaria que restringe a possibilidade de parcelamentos de débitos com a União em casos em que há