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Após a Justiça Estadual de São Paulo autorizar o leilão do prédio que abrigou a sede da companhia aérea Vasp no aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo,
O manuseio de microscópios e amostras químicas diversas não é função exclusiva do cargo de pesquisador, mas própria também da função de técnico. Com esse entendimento, a 14ª Vara Federal
A dispensa sem justa causa de empregado com deficiência só é válida se a empresa tem prova de que preenche o percentual mínimo de vagas destinadas a pessoas com esse
Por carreira, a maioria dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições de 2014 são de empresários (9,3%) e advogados (5,5%), segundo números do Tribunal Superior Eleitoral. Deputados (4,28%)
A Justiça concedeu liminar para determinar a paralisação do pagamento de honorários de R$ 2 milhões ao administrador judicial Alfredo Luiz Kugelmas por sua atuação no período de recuperação judicial
O aproveitamento de crédito fiscal originado em nota fiscal emitida por empresa considerada inidônea pela Receita Federal não serve como prova de ação dolosa. Com esse entendimento, o juiz Sergio
Nos últimos dias o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul aprovou uma Orientação Jurisprudencial (OJ) estipulando a observância da proporcionalidade na responsabilização dos sócios retirantes das empresas
O novo cálculo do lucro dos bancos no período dos planos econômicos foi apresentado nesta segunda-feira (21/7) pela Procuradoria Geral da República (PGR) com um valor R$ 21,87 bilhões. O
A Constituição, em seu artigo 150, inciso VI, alínea b, prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre templos de qualquer
No início de julho, a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, lançou uma nova tentativa de baixar o volume de ações que entra na Justiça anualmente. A