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Em sessão extraordinária realizada no dia 19 de maio  de 2014, o Tribunal Superior do Trabalho converteu a Orientação Jurisprudencial 390 da SBDI-1 na Súmula 451.   A súmula aborda
Lançado nesta quarta-feira (2/7), em Brasília, o aplicativo do Atlas de Acesso à Justiça traz informações básicas sobre a Justiça no Brasil. Por meio do programa, desenvolvido pela Secretaria de
O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes fatais no trabalho. O dado foi apresentado pelo coordenador de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Jorge
A terceirização não implica responsabilidades e custos apenas para quem terceiriza, mas também para quem presta os serviços. A empresa de Segurança e Limpeza Everton Drusião, que atendia a Boate
O empregador tem o direito de pagar um salário maior a um funcionário que exerça a mesma função de outros, desde que exista um instrumento normativo fixando um critério para
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SpaccaO professor coreano Ha-Joon Chang, antes mesmo do Vale do Silício ganhar fama, já decretava, no seu famoso livro Kicking away the ladder: development strategy in historical perspective, que as
A existência de indícios de que várias empresas formam um só grupo econômico é suficiente para que todas elas respondam solidariamente em uma ação de Execução Fiscal. Esse foi o