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Uma das inúmeras obrigações fiscais a que se submetem os contribuintes é a criação indiscriminada de obrigações acessórias para fornecer ao Fisco informações que muitas vezes não servem para nada.
Escritórios de advocacia têm inovado ao buscar profissionais fora da área para administrarem seus negócios. Até então, as bancas costumavam procurar especialistas em setores operacionais, como o financeiro. O novo
Na prática, nas autuações fiscais, quando o auditor fiscal almeja a responsabilização de terceiros pelos créditos tributários das pessoas jurídicas autuadas, lavra os denominados “Termos de Sujeição Passiva Solidária”, notificando
Foi destaque da última semana na ConJur a revelação de que concorrência aberta pelo Banco do Brasil para contratar escritórios de advocacia virou assunto de polícia e do Tribunal de
A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas que faltaram para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em
O protocolo de um recurso em uma vara diferente da que proferiu a decisão contestada leva à perda de prazo. Para a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
O Supremo Tribunal Federal reconheceu por unanimidade a repercussão geral de um processo que questiona a terceirização de call center em empresas de telefonia. Para os ministros, a matéria transcende
O presente artigo foi elaborado a partir de ‘provocação’ lançada pelo amigo e colega de profissão Marcelino Carvalho, advogado de primeira linha, sempre atento ao mundo jurídico, a quem agradeço
Órgãos públicos de defesa do consumidor, como os Procons, as delegacias do consumidor e as ouvidorias das agências reguladoras podem ser obrigados a atender o público também pela internet. A
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Em recente visita