A pequena semelhança de grafia e de pronúncia entre uma marca e outra não é suficiente para comprovar o uso indevido, causar confusão entre os consumidores ou revelar prática de
A decisão sobre o foro adequado para discutir a briga entre as famílias Gradin e Odebrecht ficou para o dia 24 de junho. Estava pautado para esta terça-feira (10/6) o
A exigência de cadastro prévio para a obtenção de informações sobre produtos e serviços e a negativa ao fornecimento de número de protocolo de atendimento, a princípio, caracterizam ofensa ao
O município de Paranaguá (PR) está proibido de abrir novas passagens de nível, tem de fechar as já abertas e, ainda, retirar as paradas de ônibus colocadas junto aos trilhos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (9/6) ver “risco de o crime organizado se infiltrar nas estruturas partidárias”, caso a Corte aprove o fim das
Em casos de recuperação judicial de empresas, a ausência dos princípios da boa-fé, da transparência e da preservação do patrimônio justifica a execução individual, ou seja, dos bens dos sócios.
A Súmula 438 do Superior Tribunal de Justiça é clara ao reconhecer que a prescrição antecipada da pena em perspectiva não encontra respaldo legal. Assim, como o pedido de arquivamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (3/6), em caráter conclusivo, proposta que institui multa para a incorporadora que atrasar em mais
A responsabilização patrimonial de ex-sócio só se justifica quando estiverem esgotados os meios de se encontrar bens da empresa suficientes para atender à execução judicial. Baseada nesse entendimento, fundamentada nos
A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, classifica como insalubre em grau médio o trabalho, em laboratórios de análise clínica, em que é permanente o contato com pacientes, animais
