O terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a Embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica
O Ministério Público de São Paulo pode ter a eleição para procurador-geral de Justiça — que acontecerá neste sábado (5/4) — anulada. A Lei Orgânica do Ministério Público estabelece que
Nesta quarta-feira (2/4), ganhou grande repercussão na imprensa o julgamento da ADI 4.650 proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, a qual questiona a constitucionalidade dos dispositivos legais que permitem
O Google tem de fornecer à Justiça Federal acesso a mensagens enviadas e recebidas por uma conta de e-mail investigada em inquérito policial que apura a atuação de um grupo
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Assistimos no Brasil a
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que condenou o empresário Luiz Estevão de Oliveira Neto à pena de quatro anos e dois meses de prisão, em
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (2/4) a votação da Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas
A averbação do contrato de locação no fólio imobiliário resguarda direitos substantivos do locatário. O artigo 8º, da Lei 8.245/1991, garante ao locatário, na hipótese de venda do imóvel, a
Uma ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) vai receber indenização por danos morais e materiais por ter sido obrigada a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV),
Em um jogo recente pelo campeonato alemão (Werder Bremen x Nuremberg), aconteceu algo raro em termos de fair play no mundo do futebol. O juiz marcou um pênalti, mas o