O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, esteve, nessa quinta-feira (20/3), em audiência com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator do
O pernoite dentro do caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão, pois o motorista não está aguardando ordens e nem vigiando carga, já que estará dormindo. Com esse entendimento, a
O Supremo Tribunal Federal vai avaliar em Plenário a possibilidade de o Poder Judiciário definir base de cálculo de insalubridade de servidor municipal. O ministro Ricardo Lewandowski admitiu Embargos de
A quebra do sigilo bancário para fins de fiscalização de obrigações tributárias é inconstitucional, porque conflita com a Constituição Federal. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao
A recente polêmica em torno da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras, trouxe à tona dúvidas sobre um tipo de cláusula contratual que costuma ser usada
Da mesma forma que é comum escutar expressões no mercado que ser sócio de alguém é pior que casar-se, é também necessário celebrar um “acordo pré-nupcial” quando partes se associam.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) exige a emissão de "conhecimento aéreo" no agenciamento de carga, mas dispensa os operadores da autorização de funcionamento. Logo, o Fisco não pode
Ao navegar na internet seja acessando uma rede social qualquer, ou visitando um site de vídeos públicos, não é incomum depararmos com materiais que possam ser nocivos ou lesivos à
Jorge RosenbergO destaque da semana na ConJur foi o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2014, obra fundamental para traçar um perfil preciso do Judiciário paulista e daquele que é
Quando a limpeza e a coleta de sujeira são feitas em banheiros que atendem a elevado número de pessoas, é devido adicional de insalubridade ao trabalhador, por se tratar de
