Exigir que o empregado permaneça no local de trabalho seis horas seguidas, de madrugada, mantendo as portas trancadas, é conduta que viola o direito de locomoção, garantido no inciso XV

A operadora de planos de saúde Unimed é um conglomerado único, subdivido em diversas unidades regionais. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Unimed do

Os bancos apresentaram aos ministros do Supremo Tribunal Federal proposta de acordo nas ações que envolvem os planos econômicos. Se acolhida, nem as instituições financeiras terão de arcar com despesas

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral da matéria que discute a constitucionalidade de norma sobre a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros por determinados períodos,

Empresário que suprime ou reduz contribuição social, mediante omissão de declaração em documento previsto pela legislação previdenciária, comete crime de sonegação previdenciária — tipificado no artigo 337-A do Código Penal.

A partir desta segunda-feira (10/3), as companhias abertas poderão divulgar comunicados de atos e fatos relevantes em portais de notícia na internet e não apenas em jornais de grande circulação,

A marca é mais que mera denominação, pois traz em si um conceito identificado com desempenho e eficiência, facilita o reconhecimento e a captação de clientes e diminui o risco

Após cinco meses tramitando em regime de urgência, o Marco Civil da Internet deve ser apreciado pelo plenário da Câmara na quarta-feira (12/3), ao menos é o que ficou acertado

No prazo de 120 dias a contar de 15 de março de 2014, por determinação da Anatel, mudanças interessantes irão ocorrer nos planos de telefonia móvel em todo país. Verifica-se

No último dia 16 de janeiro, começou a vigorar no Estado de São Paulo a Lei 15.248/2013, por meio da qual as dez empresas ou grupos econômicos — leiam-se, fornecedores,