A Vivo terá de pagar indenização de R$ 100 mil por divulgar em Rondônia promoção vencida havia mais de seis meses. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu
A Justiça Federal não autorizou acordo entre o Club de Regatas Vasco da Gama e o Fisco federal para parcelamento de R$ 87 milhões em dívidas. Com isso, a certidão
O Conselho Nacional de Justiça determinou ao Tribunal de Justiça de São Paulo que não abra o processo de eleição na Corte com base na Resolução 606/2013, norma interna que
Está pronto para votação na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro o projeto que cria o primeiro Código de Defesa dos Contribuintes em uma capital brasileira. O Projeto de
Pulsam no meio jurídico as discussões em torno do novo código comercial brasileiro. A reformulação da legislação do direito empresarial está tramitando na Câmara dos Deputados, através do Projeto de
A 8ª Vara de Fazenda de Pública de São Paulo concluiu que a Secretaria de Fazenda de São Paulo não pode diminuir a autorização para impressão de notas fiscais devido
No dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão que constitui importante precedente no que se refere à imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica, contrariando,
A Justiça Federal em Porto Alegre julgou procedente a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil. Em decisão inédita, a Doux-Frangosul Agro Avícola Industrial, sediada em Montenegro (RS), foi condenada a
Pouco mais de um ano de vigência da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proferiu a primeira decisão que penaliza empresa
“As agências reguladoras do país deveriam ser fechadas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela sua leniência e omissão, é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no