Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Algo que pode ser útil para muitas empresas, principalmente àquelas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou na pauta da Casa um projeto que suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu as bancadas das Câmaras dos Deputados

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu decisão que permitia o encerramento do contrato de concessão entre o estado do Rio Grande do Sul e a Santa Cruz Rodovias

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quarta-feira (8/5), que a União tem de indenizar a Varig por perdas decorrentes do congelamento de tarifas de passagens aéreas

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o estado do Espírito Santo obtiveram, nesta terça-feira (7/5), uma vitória na votação da reforma do ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos do

O Juizado Especial Cível de Belo Horizonte condenou a CBF a indenizar quatro torcedores atleticanos que assistiriam ao jogo entre Atlético Mineiro e Flamengo, no Rio de Janeiro, que ocorreria

Quando, em sede de recurso repetitivo representativo da controvérsia (REsp 1.060.210/SC), o STJ decidiu — provisoriamente (porque o acórdão está com eficácia suspensa e é inevitável a subida do assunto

Contratos FIDIC[1] são modelos contratuais expedidos pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores, e amplamente utilizados ao redor do mundo, em projetos de construção e infraestrutura de variada complexidade técnica. Tamanha

O Supremo Tribunal Federal reafirmou a jurisprudência no sentido de que o Ministério Público não tem legitimidade processual para requerer, por meio de Ação Civil Pública, pretensão de natureza tributária

Foi aprovado no Senado o projeto de lei que institui o “Estatuto da Juventude”. Dentre os direitos assegurados pelo projeto está a garantia da meia-entrada, em eventos culturais e esportivos