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Nas últimas semanas, diversas notícias foram veiculadas a respeito da Resolução 13 do Senado. O objetivo da Resolução é diminuir ou acabar com a chamada “Guerra dos Portos”, em que
Sancionada no dia 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho está prestes a completar 70 anos. Ao longo desse período, a CLT já sofreu quase 500
Entre janeiro e março deste ano, 247 companhias entraram com pedidos de recuperação judicial segundo dados do Serasa Experian. Este é o maior número desde que a nova Lei de
O descumprimento contratual que leva ao agravamento de risco da operação de transporte isenta a seguradora de ressarcir o cliente em caso de sinistro. Sob a prevalência deste entendimento, a
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre revogou, na quarta-feira (24/4), a antecipação de tutela que beneficiava a Sul Vias, que explora o pedágio no Polo de Lajeado (RS). A
O governo federal deve lançar em maio um novo plano com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos detentos e estimular a adoção de penas alternativas, a fim de
A CLT faz 70 anos na próxima quarta-feira, 1º de maio. Precisa passar por um processo de modernização, mas, fundamental também é uma mudança na mentalidade da Justiça do Trabalho,
O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão que autorizava o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) a se abster de pagar a detentores de títulos do programa de previdência
Estratégia comum do comércio para atrair clientes, agora a Justiça do Trabalho também aceita cartão de crédito. Desde o início de abril, já funciona em 16 varas de Belém o
O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, enviou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região um pedido para que a corte considere falso o documento que serviu de base