O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu na última quarta-feira (27/2) que o contrato de concessão das estradas do polo de Carazinho, firmado entre o governo do Rio Grande

A consultoria Deloitte foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 47,6 milhões em indenização por danos morais e materiais à fabricante de tubos e conexões Tigre. Em

O julgamento da disputa bilionária entre as famílias Gradin e Odebrecht por ações da Odbinv, controladora da Odebrecht S.A., foi novamente adiado. Na sessão desta terça-feira (26/2) da 4ª Turma

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse que manterá seu entendimento sobre a análise dos vetos presidenciais quando o caso for levado a julgamento no plenário da Corte,

A falta de intimação da empregadora para o acompanhamento da produção de laudo pericial relativo a adicional de insalubridade pedido por um gari caracteriza  cerceamento de defesa. Com base nesse

SpaccaO governo da Islândia está propondo um desafio para o Direito e para a tecnologia: banir a pornografia do país. De acordo com notícias da agência Associated Press, já existe

No segundo e último dia da audiência pública que discute o novo marco regulatório da TV por assinatura no Brasil, nesta segunda-feira (25/2), o ministro Luiz Fux afirmou que o

No sistema capitalista de produção a ascensão econômica e a quebra do empresário são situações inevitáveis. São os dois lados da moeda, assim como o lucro e o prejuízo. O

As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) serão calculadas segundo uma fórmula mais favorável aos condenados enquadrados na antiga Lei de Defesa da Concorrência. Agora, a base

A falta de interesse processual e de argumentos que justifiquem a lesão ao patrimônio público foram os principais argumentos usados pela Justiça Federal do Distrito Federal nas nove sentenças favoráveis